Termos e condições

WIN CLUB

PROGRAMA DE FIDELIDADE DO AEROPORTO DE BRASÍLIA

1. O PROGRAMA E PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

1.1. PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB é um programa de benefícios e prêmios dirigido aos clientes e demais visitantes do Aeroporto de Brasília, criado, desenvolvido e administrado por SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA – ME em parceria com a INFRAMÉRICA;

1.2. Os benefícios do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB são definidos e separados em diferentes categorias: descontos e acessos exclusivos e facilitados aos serviços do AEROPORTO DE BRASÍLIA.

1.3. Os prêmios do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB são produtos e/ou serviços disponibilizados pelos lojistas conveniados ao programa ou, ainda, especificados no parceiro Win Club de e-commerce do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB;

1.4. O PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB está dividido em duas fases de operação e administração:

1.4.1. FASE 1 DO PROGRAMA: caracteriza-se pela geração de um cartão digital onde o cliente possui apenas acesso à categoria de benefício de descontos;

1.4.2. FASE 2 DO PROGRAMA: caracteriza-se pela acumulação de pontos através de consumos realizados com o cartão de crédito do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB;

1.5. Todo cadastro realizado no PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB gera um cartão digital ao cliente, que está disponível ao seu acesso no aplicativo mobile do programa ou no website;

1.6. É disponibilizado ao cliente duas modalidades de aquisição para o cartão de crédito do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB: a solicitação direta da criação de uma conta cadastro para cartão de crédito ou a solicitação da transição da conta cadastro para cartão digital em conta de cartão de crédito;

1.6.1. Somente a conta de cartão de crédito do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB acumula pontos para troca por benefícios;

1.6.2. Toda conta de cartão de crédito do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB é, também, uma conta de cartão digital do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB.

2. COMO ADERIR AO PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB

2.1. Poderão cadastrar-se no PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB todas as pessoas físicas que desejarem participar do programa;

2.2. Não poderão cadastrar-se no PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB pessoas jurídicas vinculadas a qualquer CNPJ, sem exceção;

2.3. Cada participante do Programa de Fidelidade Win Club poderá ter apenas uma conta de cadastro no PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB;

2.4. A conta de cadastro é restrita e unicamente reservada ao número de CPF do portador da conta de cadastro do PROGRAMA FIDELIDADE WIN CLUB;

2.5. Não se torna necessária a efetivação de uma compra para cadastrar-se ao PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB;

2.6. Para cadastrar-se no PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB o cliente possui três modalidades:

2.6.1. Via website, onde o cliente cadastra-se comunicando os seguintes dados: Nome, Sobrenome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Data de Nascimento, Gênero, UF, Cidade e dois dados para contato (um telefone e uma conta de e-mail);

2.6.2. Via aplicativo mobile, onde o cliente cadastra-se comunicando os seguintes dados: Nome, Sobrenome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Data de Nascimento, Gênero, UF, Cidade e dois dados para contato (um telefone e uma conta de e-mail);

2.6.3. Via atendimento exclusivo dos funcionários do Aeroporto de Brasília que trabalham com o PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB, onde as modalidades de cadastro utilizadas são as mesmas dos itens 2.6.1 e 2.6.2;

2.7. Os dados fornecidos pelo cliente DO PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB podem ser alterados por ele mesmo a qualquer momento depois de efetuado o cadastro e, sempre, após fazer seu login ou, também, o cliente deve proceder com uma solicitação ao SAC do programa de fidelidade.

2.8. O cliente pode solicitar a qualquer momento a transição de sua conta de cartão de digital do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB para conta de cartão de crédito, assim, aguardando a confirmação da equipe de cadastro para a conversão mediante autorização do banco administrador da operação;

2.9. Apenas com o aval total do cliente e depois de finalizado o processo de transição, o cliente terá seu cadastro habilitado para começar a acumular pontos no PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB;

2.10. A pessoa física que aderir ao PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB resta cientificada de que seus dados podem ser transferidos e vendidos para outras empresas como forma de banco de dados e, ainda, utilizados para eventuais usos do aeroporto e do banco administrador da operação;

3. DA POLÍTICA DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS E ACUMULAÇÃO DE PONTOS

3.1. Permite-se a acumulação de pontos quando efetivados os consumos com o cartão de crédito do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB;

3.2. Dentre as regras de acumulação de pontos e acesso aos benefícios do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB é necessário destacar que existem dois tipos de cartão de crédito disponíveis no programa: o cartão de crédito internacional e o cartão de crédito platinum;

3.2.1. O cartão de crédito internacional do PROGRAMA DE FIDELIDADE WINCLUB possui acesso aos seguintes benefícios e prêmios, tais como: acumulação de pontos para trocas no programa, descontos, serviços do aeroporto, prêmios e portal de viagens;

3.2.2. O cartão de crédito platinum do PROGRAMA DE FIDELIDADE WINCLUB possui acesso aos seguintes benefícios e prêmios, tais como: acumulação potencializada de pontos para trocas no programa, descontos, serviços do aeroporto, prêmios e portal de viagens;

3.3. Com ambas modalidades de cartões de crédito do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB os pontos são acumulados nos lojistas cadastrados no programa, que estão localizados dentro do AEROPORTO DE BRASÍLIA e, também, nos participantes do Programa de Fidelidade Win Club ao redor do mundo.

3.4. Em consumos pagos com o cartão de crédito internacional do PROGRAMA DE FIDELIDADE WINCLUB, acumulam-se:

3.4.1. 2 pontos cada R$1,00 consumido em qualquer compra, dentro ou fora do AEROPORTO DE BRASÍLIA;

3.5. Em consumos pagos com o cartão de crédito platinum do PROGRAMA DE FIDELIDADE WINCLUB, acumulam-se:

3.5.1. 4 pontos cada R$1,00 consumido em qualquer compra, dentro ou fora do AEROPORTO DE BRASÍLIA;

3.6. Os pontos se acumulam nas contas dos clientes mediante parceria com o banco emissor do cartão, mesma instituição a qual controla seus consumos. O participante poderá receber pontos provisórios em sua conta em até 72 horas após a constatação do consumo;

3.6.1 Pontos provisórios são aqueles gerados pelos consumos de cada cliente no seu cartão de crédito, mas os quais ainda não foram identificados pelo pagamento da fatura do mesmo.

3.6.2. Após o pagamento da fatura do cartão de crédito os pontos provisórios serão considerados pontos efetivos e a utilização dos mesmos para trocas por prêmios será possível.

3.6.3. Os pontos efetivos tem validade de 24 meses e, após este período, serão expirados.

3.7. O único benefício concedido ao cartão digital são os descontos em lojistas conveniados ao PROGRAMA DE FIDELIDADE WINCLUB, mediante apresentação do próprio cartão digital;

3.7.1. O cartão digital encontra-se disponível no aplicativo mobile do PROGRAMA DE FIDELIDADE WINCLUB e no website do mesmo;

3.7.2. Caso o cliente não possua a imagem do cartão na hora da compra, alguns estabelecimentos podem comprovar sua participação no programa de fidelidade Win Club mediante a apresentação do CPF.

4. DA DESCRIÇÃO, AQUISIÇÃO E RETIRADA DE PRÊMIOS & BENEFÍCIOS

4.1. Os prêmios podem ser disponibilizados e expostos por cada lojista ou estabelecimento em geral conveniados ao PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB, bem como no website do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB e os mesmos poderão variar de um para outro;

4.2. Os prêmios do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB podem ser trocados por pontos ou trocados por pontos mais quantia em dinheiro, ficando à critério da administradora do programa;

4.3. Os benefícios estarão disponíveis no website do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB, bem como podendo ser consultados nos estabelecimentos do AEROPORTO DE BRASÍLIA;

4.4. Os benefícios do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB podem ser adquiridos mediante descontos exclusivos para clientes cadastrados no programa, trocados por pontos ou trocados por pontos mais quantia em dinheiro;

4.5. Os prêmios do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB podem ser solicitados via website, mediante troca de pontos;

4.6. Para validar a aquisição e retiradas de prêmios e benefícios do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB o cliente deve estar devidamente cadastrado no programa, validando CPF, endereço e demais dados já expostos neste regulamento.

4.7. Pode ser solicitada a apresentação do documento de identidade, além do cartão de crédito Platinum ou Internacional, para comprovar o CPF;

5. DO RESGATE DE PRÊMIOS

5.1. Para resgatar prêmios, o membro do programa deve estar devidamente cadastrado no Programa de Fidelidade Win Club, tendo preenchido em seu cadastro um endereço válido no território brasileiro, que tenha atendimento dos correios ou dos serviços de entrega dos parceiros Win Club. Para a troca de alguns prêmios, poderá ser solicitado e-mail, telefone de contato, dentre outras informações pessoais pelo Win Club, parceiro Win Club ou estabelecimento parceiro Win Club.

5.2. Os resgates poderão ser realizados pelos membros do programa no site Win Club ou através dos canais indicados pelo Win Club, como estabelecimentos parceiros Win Club, desde que os membros do programa possuam a quantidade mínima de pontos necessária para o resgate do prêmio escolhido em sua conta Win Club, considerando as regras descritas em 5.2.1. e 5.2.2.

5.2.1 O membro necessita ter o saldo de pontos disponível para uso no determinado momento.

5.2.2 O membro necessita estar ativo no Programa de Fidelidade Win Club e seu cadastro deve estar completamente preenchido, contendo um telefone de contato, e-mail e endereço físico válido em território brasileiro, que tenha atendimento dos correios ou dos serviços de entrega dos parceiros Win Club ou estabelecimento parceiro Win Club;

5.3. Os pontos acumulados, no momento do resgate, serão retirados automaticamente dos pontos ativos do membro e liberados para uso naquele canal e Recompensa, em ordem decrescente de vencimento.

5.4. A troca de pontos por prêmios poderá ser requisitada somente pelo membro. A solicitação de resgate poderá ser confirmada pelo Win Club através da solicitação da senha de login do membro, contato por telefone e/ou por qualquer outro meio de comunicação escolhido pelo programa, entre os disponibilizados pelo mesmo.

5.5. O participante do Programa de Fidelidade Win Club autoriza a divulgação de seus dados cadastrais (CPF, nome, e-mail, telefone e endereço completos) no momento do resgate do prêmio, para o parceiro Win Club, para que o mesmo providencie a reserva, envio do prêmio ou cadastramento.

5.6. Não é permitida qualquer alteração ou cancelamento do resgate do prêmio após a confirmação da troca dos pontos, com exceção dos casos previstos em lei.

5.7. É expressamente proibido que diferentes membros somem seus pontos para que seja realizado um único resgate. Ou seja, cada resgate deverá contabilizar os pontos acumulados por um único membro.

5.8. O acesso a pontos (total ou parcial) de acordo com canal de resgate e/ou tipo de transação efetuada poderá ser bloqueado, por parte do Win Club, levando em consideração as condições determinadas neste regulamento, assim como divulgadas em condições específicas de campanha, canal ou transação. As operações referentes a adição e remoção, a qualquer momento, de parceiros Win Club e prêmios, assim como a alteração de valores de pontos necessários para resgates de prêmios, ficam a cargo do Win Club.

5.9. O participante do Programa de Fidelidade Win Club possui um prazo de 60 (sessenta) dias após requirir o resgate para entrar em contato com o Win Club, para solucionar qualquer problema que venha a ter ocorrido com a entrega do prêmio, entre eles a não presença do mesmo no momento da entrega, a mudança de endereço não reportada, ou quaisquer outras situações que venham a tornar inviável a entrega.

5.10. Para realização de resgates, o participante do Programa de Fidelidade Win Club poderá acessar o site do Win Club ou entrar em contato com um dos parceiros Win Club autorizados para realizar essa operação. Porém deve se manter em vista de que os prêmios e as promoções de pontos necessários para o resgate podem apresentar divergências entre os diferentes meios citados.

5.11. Quaisquer custos que venham a ser acarretados pelo reenvio de prêmios e cancelamentos de resgates de pontos referentes aos problemas citados no item 5.9, serão de exclusiva responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club em questão.

5.12. Os parceiros Win Club ou estabelecimento aonde o resgate foi realizado terão as seguintes responsabilidades: (1) a manutenção de estoque e disponibilidade dos prêmios; (2) a entrega do prêmio indicado no tempo e local escolhido; (3) a integridade física do prêmio entregue; (4) as informações entregues para divulgação nos canais Win Club. Ao mesmo tempo, o Win Club fará a supervisão da entrega dos prêmios realizadas para o Programa de Fidelidade Win Club, oferecendo auxílio ao participante do Programa de Fidelidade Win Club, até que o mesmo receba o prêmio, porém não possuindo nenhum envolvimento com as responsabilidades dos parceiros Win Club e estabelecimentos citados acima.

5.13. É de exclusiva responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club se informar e sujeitar-se as regras, e não somente as regras referentes ao resgate realizado, também as regras complementares dos demais parceiros Win Club envolvidos, campanhas e promoções, antes de finalizar qualquer resgate.

5.14. Somente será dado início da contagem do prazo de entrega estabelecido no momento do resgate, a partir do momento em que essa operação for validada pelo Win Club e pelo parceiro Win Club, aonde foi realizado o resgate.

5.15. Caso haja suspeitas de anomalias no resgate, o procedimento para a entrega do mesmo poderá ser suspendido, ou podendo haver a recusa da entrega, até que seja possível confirmar a integridade do resgate em questão.

5.16. Para casos onde haja necessidade de trocas referentes a falha no prazo de entrega definidos preeviamente pelo parceiro Win Club, o participante do Programa de Fidelidade Win Club deverá sempre manter consigo os certificados de garantia dos produtos adquiridos para que seja possível realizar essa operação.

6. DO CATÁLOGO DE PRÊMIOS

6.1. O Win Club reserva-se o direito a realizar alterações envolvendo os prêmios e ofertas disponibilizadas, podendo envolver limitações e outras operações, providenciando a disponibilidade, no site Win Club e nos demais canais autorizados a fazer resgate, as regras referentes a essas alterações.

6.2. Será fornecido ao participante do Programa de Fidelidade Win Club uma descrição detalhada dos produtos, essas poderão ser visualizadas diretamente no site do Win Club junto com as demais informações dos produtos. Sempre deve-se manter em mente que as imagens presentes no catálogo virtual de prêmios possuirão caráter meramente ilustrativo, não estando vinculados a qualquer marca ou modelos, exceto nos casos em que esse fator for colocado na descrição do prêmio.

6.3. O participante do Programa de Fidelidade Win Club deve estar ciente de que o valor dos pontos necessários para realizar um resgate de um produto ofertado pelo Programa de Fidelidade Win Club pode sofrer alterações conforme sua disponibilidade, ofertas ou quaisquer outros motivos que levem a sua alteração. Dessa forma, o participante do Programa de Fidelidade Win Club deve considerar como valor final da oferta, o valor que será apresentado no carrinho ao final da operação de resgate. Caso ocorra alguma modificação durante o momento em que o participante do Programa de Fidelidade Win Club está escolhendo seu produto e a finalização do processo do resgate, o mesmo será notificado. Então ele poderá livremente escolher entre remover o produto resgatado de sua lista de resgate, ou poderá aceitar o resgate concordando com a mudança - menor ou maior - do valor de pontos necessários para o resgate.

6.4. A verificação das condições do prêmio resgatado, como reserva, período de validade, restrições, horário e outros é de exclusiva responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club, assim como certificar que todos estes estejam em ordem após o recebimento, assumindo quaisquer custos que venham a decorrer do descumprimento dessa verificação.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do parceiro Win Club assegurar a qualidade e integridade de todas os prêmios que venham a ser resgatados, assim como a entrega dos mesmos.

6.6. DAS SEÇÕES DO CATÁLOGO DE PRÊMIOS

6.6.1. O catálogo de prêmios passíveis de resgate poderão conter diversos tipos de produtos, desde eletrônicos, eletrôdomésticos, produtos visando decoração, produtos relacionados a vestuário, entre outros. Esses produtos estarão disponíveis nos diversos canais oferecidos pelo Win Club, seguindo as seguintes regras:

• O prazo de entrega dos produtos é de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, sendo a contagem desse prazo iniciada a partir do primeiro dia útil subsequente à data de aprovação de resgate do prêmio, exceto se nos termos e condições especificados pelo parceiro Win Club for informado prazo divergente;

• O endereço de entrega do produto deverá constar em território nacional, assim como conter atendimento dos correios ou dos serviços de entrega dos parceiros Win Club e/ou loja parceira;

• O endereço de entrega do produto poderá estar limitado exclusivamente ao endereço cadastrado pelo participante no Programa de Fidelidade Win Club, cabendo exclusivamente à Win Club assentir com o envio de produtos a outros endereços que sejam informados pelo participante, fora do Programa de Fidelidade Win Club;

• Alguns locais de entrega podem não ser atendidas pelo(s) parceiro Win Club(s) desejado(s) pelo participante do Programa de Fidelidade Win Club

6.6.2. Caso seja estimado que o prazo de entrega de 45 (quarenta e cinco) dias não será cumprido, seja pelo local de entrega, disponibilidade do produto resgatado ou qualquer outra razão que faça com que o prazo não seja cumprido, o Win Club fará contato com o participante do Programa de Fidelidade Win Club para lhe infomar desse fato. Assim, o participante do Programa de Fidelidade Win Club poderá optar por ter os pontos gastos nesse resgate devovidos a sua conta, ou aceitar o prazo maior estipulado pelo Win Club.

6.6.3. Os aspectos de conversão de pontos, quantidade e correspondência de prêmios são determindas pelo Win Club, sendo adequadamente divulgados aos participantes do Programa de Fidelidade Win Club, no Site Win Club e/ou em outros canais de comunicação.

6.6.4. É de direito do Win Club poder ofertar em seu catálogo produtos que são destinados somente a maiores de 18 (dezoito) anos ou mais. Tais produtos não necessariamente se limitam a bebidas alcóolicas. É vedado o resgate desses produtos para participantes do Programa de Fidelidade Win Club com menos de 18 (dezoito) anos. A tentativa de aquisição destes prêmios por um menor de idade é considerada descomprimento dos termos deste regulamento e esse participante do Programa de Fidelidade Win Club poderá ter sua conta Win Club cancelada, sendo vedada a criação de um novo cadastro.

6.7. DOS RESGATES RELACIONADOS A PROGRAMAS PARCEIROS

6.7.1. Pode ser ofertado no catálogo de prêmios Win Club a possibilidade de resgate de pontos para crédito em programas parceiros Win Club (outros programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial) como maneira de premiação, a qual pode ser requisitada pelo participante do Programa de Fidelidade Win Club em um dos canais fornecidos pelo Win Club, observando as seguintes condições:

• o participante do Programa de Fidelidade Win Club deve estar antecipadamente cadastrado no respectivo programa parceiro;

• a identificação do participante do Programa de Fidelidade Win Club é de responsabilidade do programa parceiro, sendo proibida a movimentação de pontos para contas de terceiros, que não a do participante do Programa de Fidelidade Win Club, mesmo que seja mantida relação entre participante do Programa de Fidelidade Win Club e o terceiro;

• se o pedido não for processado pela empresa administradora do programa parceiro, os pontos retornarão automaticamente ao participante do Programa de Fidelidade Win Club, em até 60 (sessenta) dias após a reprovação do pedido de transferência, com a data de validade original, e em até 90 (noventa) dias para operações utilizando pontos&dinheiro.

6.7.2. Será ofertada a opção de transferência de pontos para algum tipo de crédito em um programa parceiro Win Club. Esse processo irá exigir uma quantidade mínima, máxima ou múltipla de pontos, esses valores sendo estipulados pelo Win Club. Tais valores serão divulgados previamente aos participantes do Programa de Fidelidade Win Club, através do site Win Club ou via outros canais, disponibilizados pelo Win Club. Os valores citados estarão passíveis de mudança pelo Win Club, sem aviso prévio.

6.7.3. Os pontos transferidos para crédito em um programa parceiro deverão ser creditados em um período de até 15 (quinze) dias úteis após o requerimento dessa operação, exceto nos casos em que houver alguma notificação no site do parceiro, referente a essa divergência no prazo. Em caso de primeiras remessas de creditação de pontos, há a possibilidade de maior prazo para crédito. O participante do Programa de Fidelidade Win Club deve entrar em contato com a empresa parceira para reportar qualquer problema no cumprimento dos prazos estabelecidos, para que assim sejam realizadas as ações necessárias.

6.7.4. O Win Club não assume qualquer responsabilidade por qualquer atraso que venha a ocorrer referente ao crédito no programa do parceiro Win Club. O participante do Programa de Fidelidade Win Club é responsável pela confirmação de quaisquer pontos creditados a sua conta.

6.7.5. Para que a entregua do produto resgatado seja feita corretamente, é necessário que o participante do Programa de Fidelidade Win Club tenha preenchido seus dados por completo e corretamente no cadastro do Programa de Fidelidade Win Club. Esses dados incluem CEP, complemento (apartamento, bloco ou casa), e ponto de referência, se houver. É de responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club garantir que haverá uma pessoa qualificada para receber a entrega, sendo que a mesma não pode ser agendada e nem poderá ser feita via caixa postal.

6.7.6. Passam a sujeitar-se às regras vigentes do parceiro, quaisquer pontos transferidos do Programa de Fidelidade Win Club para o parceiro referente, assim como seus catálogos de prêmios e promoções.

6.8. DOS RESGATES RELACIONADOS A VIAGENS

6.8.1. No catálogo de prêmios do Programa do Win Club, pode ser oferecido a opção de resgate de serviços de viagens, alguns sendo passagens aéreas, hotéis e pacotes turísticos. Será enviada ao participante do Programa de Fidelidade Win Club a confirmação de sua reserva ao e-mail cadastrado no site Win Club, sendo o resgate informado ao parceiro Win Club no momento da finalização do mesmo. Em caso de qualquer ocorrência com o recebimento desse e-mail no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, poderá ser solicitado um novo a central do Win Club.

6.8.2. Será de exclusiva responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club, emitir os e-tickets e vouchers que confirmam o serviço de viagem. Dessa forma, o participante do Programa de Fidelidade Win Club se propõe a cumprir as regras anteriormente estabelecidas no comprovante de reserva. Caso o Particpante em questão não receber o e-ticket ou voucher no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do embraque, será possível entrar em contato com a central do Win Club para que seja solicitado o reenvio dos mesmos.

6.8.3. O participante do Programa de Fidelidade Win Club assume a responsabilidade sobre quaisquer despesas que venham de seguros e outros serviços referentes as atividades selecionadas pelo participante do Programa de Fidelidade Win Club. O Win Club não assume a responsabilidade por qualquer acidente, atraso ou imprevisto em viagem, estadia ou qualquer outro serviço escolhido pelo participante do Programa de Fidelidade Win Club.

6.8.4. Com a exceção no caso de exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, 7 (sete) dias após a finalização do resgate ou conforme citado no item 6.8.3 deste regulamento, após a finalização de resgates será estritamente vedado ao participante do Programa de Fidelidade Win Club ou passageiro o direito de cancelamento dos produtos resgatados, e os pontos usados não serão ressarcidos.

6.8.4.1. O direito de arrependimento deve ser exercido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data programada para embarque ou check in, sob penalidade de cobrança de multa.

6.8.4.2. Não será concedido direito de arrependimento nos serviços de viagem que estiverem devidamente descritos como “tarifa não reembolsável” no momento do resgate.

6.8.5. Caso ocorra o não comparecimento do participante do Programa de Fidelidade Win Club ao voô, não será lhe dado o direito de fazer qualquer mudança no bilhete e nem haverá ressarcimento do bilhete. Caso o não comparecimento ocorra somente no primeiro trecho da viagem, a passagem referente ao trecho de volta será automaticamente cancelada pela companhia aérea, sendo que o participante do Programa de Fidelidade Win Club não terá nenhum direito a ressarcimento do trecho cancelado. Porém, poderá ser ressarcido somente se o participante do Programa de Fidelidade Win Club reportar, até o horário previamente contratado para o primeiro trecho da viagem do voô doméstico, que deseja utilizar a passagem para o trecho de volta.

6.8.6. Em casos onde o prêmio ou serviço resgatado necessite de um número mínimo de participantes, para que seja possível usufruir da mesma, e esse número mínimo não for alcançado, o Win Club entrará em contato com o participante do Programa de Fidelidade Win Club com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, para notificar qualquer cancelamento ou alteração referente ao prêmio ou serviço em questão. Caso venha a ocorrer qualquer alteração ou cancelamento, o participante do Programa de Fidelidade Win Club terá direito às seguintes opções: 1. Usufruir dessa mesma viagem em uma data diferente; 2. Usufruir de uma viagem diferente nessa mesma ocasião de alteração ou cancelamento; 3. O ressarcimento dos pontos usados neste resgate. Caso o participante do Programa de Fidelidade Win Club opte pela opção de realizar uma nova viagem ou mudar a data de sua viagem, sendo essas opções as que mais irão gerar diferenças, do que o volume de pontos inicialmente utilizado, será de obrigatoriedade do participante do Programa de Fidelidade Win Club arcar com essa diferença.

6.8.7. Poderá ser cancelada, inteira ou parta dela, por parte do participante do Programa de Fidelidade Win Club ou do parceiro, a viagem em caso de ocorrência de fênomenos naturais (ciclones, furacões, terremotos) que venham a colocar em risco a integridade física do participante, ocorrências de calamidade pública decretada, acidentes ou greves que venham a trazer prejuízos ao prêmio escolhido pelo participante e quaisquer outras ocorrências que venham a ofercer risco à vida ou integridade física do participante do Programa de Fidelidade Win Club. Esse processo de cancelamento pode ocorrer tanto anteriormente ao início da viagem ou durante a mesma, sendo que haverá a restituição de todos os pontos referentes aos serviços não utilizados devido ao cancelamento, podendo haver retenção de taxas de serviço ou outras penalidades, conforme regras da operadora do serviço e/ou da classe tarifária eleita. Caso venham a ocorrer essas situações, o Win Club e seu parceiro não se responsabilizam pelos danos materiais ou morais decorrentes.

6.8.8. Serão de única e exclusiva responsabilidade do parceiro quaisquer danos ou perdas que os participantes do Programa de Fidelidade Win Club venham a ter durante o resgate de pontos de seus respectivos produtos e serviços, devido a cisão, cessão, incorporação, recuperação judicial, incorporação, fusão ou falência da empresa em questão.

6.8.9. Será de exclusiva responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club se manter informado e respeitar os horários de entrada e saída dos apartamentos ou cabines, ou check in e check out. Os horários de voô não seguirão obrigatoriamente os horários dos hoteis, apartamentos ou cabines, e na ocorrência de uma divergência entre os horários dos mesmos, poderá haver a possibilidade de que o Particpante tenha de deixar o apartamento antes do horário de seu voô. Nos casos em que o participante do Programa de Fidelidade Win Club deseje ficar hospedado além do horário estabelecido na conclusão do resgate, o mesmo deverá confirma a disponibilidade do hotel e adquirir uma diária complementar, sendo que qualquer custo que o participante do Programa de Fidelidade Win Club venha a ter referente a essa diária não será ressarcido pelo Win Club, e talvez não seja víavel o resgate usando pontos.

6.8.10. Como regra, os quartos e acomodações ofertadas nos catálagos seguem o padrão básico (standard). Caso deseje, o participante do Programa de Fidelidade Win Club pode entrar em contato, anteriormente a viagem, com o Win Club ou parceiro para checar a possibilidade de quaisquer mudanças adicionais. No caso de eventuais mudanças ocorrerem, por parte do participante do Programa de Fidelidade Win Club ou passageiro, durante a confirmação da viagem, o mesmo terá obrigatoriedade de arcar com quaisquer custos que venham a decorrer destas mudanças, não havendo a possibilidade de ressarcimento e a complementação nesse custo talvez não possar ser feita com pontos.

6.8.11. As características dos apartamentos duplos ofertados vão depender dos critérios do hotel ou hospedagem. Os quartos podem ter camas separadas ou de casal, dessa mesma forma os apartamentos triplos e quádruplos poderão ser compostos de cama dobrável, articulada ou sofá-cama, camas queen ou king size. Caso seja a vontade do participante do Programa de Fidelidade Win Club ter uma acomodação específica, o mesmo deve consultar com o Win Club a possibilidade de haver uma acomodação diferenciada, assim como o preço que será comprado pelo serviço escolhido.

6.8.12. O participante do Programa de Fidelidade Win Club que realizar um resgate e confirmar sua reserva no site Win Club, na categoria Viagens, ou em qualquer outra relacinada a serviços de viagens que esteja disponível no site, estará vedado de fazer qualquer mudança nos dados pessoais previamente cadastrados no site, assim como não é possível fazer a transferência do produto resgatado a outro indivíduo. Segundo o código de costumes para hotéis e agências de viagens da AIH (Associação Interamericana de hotéis), o não comparecimento aplica-se quando o hóspede (participante do Programa de Fidelidade Win Club) não se apresenta no hotel até às 20h00min da data de confirmação para sua entrada. A partir desse prazo, o quarto será disponibilizado e poderá ser vendido novamente a critério do hotel, sem que haja qualquer ressarcimento para o participante do Programa de Fidelidade Win Club.

6.8.13. É de responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club informar-se e arcar com quaisquer custos com taxas de serviços cobrados por hotéis e empresas aéreas. Esses devem ser pagos em moeda (nacional ou estrangeira, referente ao caso em questão) pessoalmente ao hotel onde estará hospedado ou a companhia aérea em questão.

6.8.14. Custos referentes a atrasos de entrada ou saída, redução ou aumento da estadia em determinado hotel não são de responsabilidade do Win Club. O mesmo se aplica para quaquer prejuízo material, pessoal ou moral que o participante do Programa de Fidelidade Win Club venha a ter.

6.8.15. Em casos onde o participante do Programa de Fidelidade Win Club seja portador de necessidades especiais de qualquer natureza (impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial), fica a cargo do participante do Programa de Fidelidade Win Club entrar em contato com o Win Club previamente a finalização do resgate, para que o caso possa ser analisado junto ao fornecedor do resgate selecionado, para que haja um atendimento apropriado.

6.8.16. A aquisição de informações, documentos, taxas governamentais e locais, vistos, vacinas, seguros e quaisquer outras documentações requisitadas para que seja possível fazer a viagem selecionada são de total e exclusiva responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club.

6.8.17. Serão ressarcidos os pontos aos participantes do Programa de Fidelidade Win Club que, após a confirmação do resgate e reserva, tiveram seus pedidos não processados pelo fornecedor desse serviço. Essa devolução terá um prazo de 60 (sessenta) dias corridos após o seu pedido ser rejeitado. Caso a operação for derivada de pontos&dinheiro, possuirá prazo de 90 (noventa) dias.

6.8.18. Será de responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club seguir não somente as regras definidas neste regulamento, mas também todos os termos e condições ja especificados para o resgate de viagens disponíveis e especificadas no site Win Club, no momento em que o participante do Programa de Fidelidade Win Club selecionou e confirmaou a sua reserva.

6.9. DOS RESGATES RELACIONADOS A ENTRETENIMENTO

6.9.1. É de direito do Win Club apresentar ofertas de ingressos para apresentações culturais, exposições, cinemas, teatros, e outros meios de lazer em seu catálago.

6.9.2. Em certas ocasiões, os ingressos poderão vir a serem ofertados através de pré-venda para uma determinada seção de participantes do Programa de Fidelidade Win Club e eventualmente poderão ser esses disponibilizados para os demais participantes do Programa de Fidelidade Win Club. Caso uma modalidade de ingresso venha a esgotar em sua pré-venda, não será fornecido nenhum tipo de ressarcimento ou garantia de oferta de ingressos aos participantes do Programa de Fidelidade Win Club que não conseguiram realizar o resgate da referente oferta.

6.9.3. O Win Club se reserva o direito de restringir o número de ingressos que podem ser resgatados por um participante do Programa de Fidelidade Win Club, usando qualquer critério escolhido pelo Win Club. Entre eles podem estar: setor, evento, cidade, etc. Caso o participante do Programa de Fidelidade Win Club venha a burlar essa restrição, poderá acarretar no eventual, e mesmo que finalizado, resgate.

6.9.4. É de responsabilidade da promotora do evento as salas para o dito evento e quaisquer problemas que possam vir a surgir durante a execução do serviço. Nesse ponto o Win Club se reponsabiliza somente pelo fornceimento das ofertas dos ingressos.

6.9.5. É de responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club fazer qualquer questionamento referente ao serviço caso hajam quaisquer mudanças nos mesmos. Essas mudanças, que podem incluir mudanças nos horários, datas ou locais, são de exclusiva responsabilidade da promotora ou realizadora ou qualquer outra responsável pelo referente evento.

6.9.6. Após o envio do ingresso ao participante do Programa de Fidelidade Win Club, o mesmo deve assumuir a responsabilidade de imprmí-lo. O ingresso irá conter um código de barras único. Em casos onde os venham a ocorrer algum incovenitente com o ingresso, como perda, furto ou uma nova impressão do mesmo, vale lembrar que somente o primeiro ingresso a passar pelo leitor será permitido entrada ao evento, sem direito a segundas vias ou a impressão de um novo ingresso, uma vez que cada ingresso apenas assegura uma entrada no evento. Porém será, também, fornecida a opção da entrada no evento através de validação eletrônica, lista de ingressos com o nome do participante do Programa de Fidelidade Win Club, ou através de qualquer outra forma que venha a ser divulgada na oferta no site Win Club, no momento da confirmação do resgate.

6.9.7. Cada ingresso resgatado pode ser usado apenas no evento, setor, cidade e data selecionada no momento do resgate, sendo vedada qualquer operação de envolva troca de evento ou qualquer um dos itens citados anteriormente.

6.9.8. Exceto em casos onde a houver a permissão da promotora ou responsável pelo evento, é completamente proibido qualquer ação para comercializar o ingresso resgatado no site Win Club ou com parceiros Win Club, isso inclui usar o mesmo para realização de promoções. Em caso de descumprimento dessa regra, o participante do Programa de Fidelidade Win Club poderá sofrer penalidades, não somente judicias definidas pelo Win Club e o responsável pelo evento, mas também qualquer outra, referente a essa situação, que venha a ser citada neste regulamento.

6.9.9. Eventos poderão possuir controle de idade para menores, mesmo que acompanhados de um responsável maior de idade. Fica a encargo do participante do Programa de Fidelidade Win Club manter-se informado da classificação etária do evento e caso ocorra a não-permissão do participante do Programa de Fidelidade Win Club ao evento por motivos de idade citados anteriormente, não será dado qualquer direito a ressarcimento. Isso inclui pontos e dinheiro gastos pra realizar o resgate.

6.9.10. O participante do Programa de Fidelidade Win Club deve manter em mente que para que seja feita reserva de seu produto, deve ser realizada a finalização e confirmação do resgate, não sendo essa reserva feita ao colocar o item no carrinho, antes de qualquer confirmação. O Win Club não assume qualquer responsabilidade por casos onde o estoque do produto venha a zerar, ou o preço do produto mude enquanto o item está no carrinho antes da confirmação ser realizada, já que o catalago de vendas Win Club está disponível para acesso online e qualquer produto pode ser adquirido a qualquer momento por qualquer outro participante do Programa de Fidelidade Win Club que venha a finalizar o resgate com maior agilidade.

6.9.11. O Win Club não assume qualquer responsabilidae por resgates que não possam ser finalizados ou promoções que não possam vir a ser utilizadas pelo participante do Programa de Fidelidade Win Club, devido a resgates ou tranfesrências que vierem a possuir um tempo mais longo que o normal pré-estalecido, resultado da indiponibilidade do sistema do parceiro ou análise de crédito pela operadora do cartão usado pelo participante do Programa de Fidelidade Win Club.

6.9.12. Não será de responsabilidade do Win Club caso o participante do Programa de Fidelidade Win Club venha a informar qualquer dado incorreto no momento em que o resgate está sendo finalizado.

6.9.13. Será de única e exclusiva responsabilidade do realizador e promotor do evento a realização, cancelamento ou adiamento que venham a ocorrer com o mesmo. O Win Club fará o ressarcimento dos pontos que foram usados para o resgate caso venha a ser feito o cancelamento do evento em questão. Em casos de adiamento, o Win Club somente é responsável pelo ressarcimento da pontuação, sendo de responsabilidade do promotor ou realizador do evento informar o processo para que seja utilizado o ingresso na nova data especificada.

6.9.14. Será de única e total responsabilidade do cliente manter a integridade de seu ingresso, mantendo o mesmo longe do calor, umidade ou luz do sol, lembrando que o mesmo deverá apresentar esse ingresso para ter sua entrada permitida no evento. Em casos onde a entrada do participante do Programa de Fidelidade Win Club se der por nome em lista de ingresso, será de responsabilidade do participante do Programa de Fidelidade Win Club portar um documento oficial com foto e data de validade vigente para que o mesmo possa ser apresentado na entrada do evento. Já em qualquer outra situação envolvendo os ingressos, deve-se consultar as normas definidas na oferta do evento e nas instruções recebidas pelo participante do Programa de Fidelidade Win Club no momeneto em que o resgate foi finalizado.

6.9.15. Será de direito do organizador ou responsável pelo evento barrar a entrada após se dar início o evento. Nesse caso, não haverá qualquer ressarcimento por parte do Win Club de pontos usados neste resgate.

6.9.16. Não haverá qualquer direito a ressarcimento, troca, devolução ou compensação, por parte do Win Club, de pontos ou dinheiro usados no resgate em casos de furto, roubo, perda, inutilização ou não utilização dos ingressos na data do evento, em vista que o comparecimento ao evento implica na aceitação total dos termos citados neste regulamento.

6.10. DOS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS

6.10.1. O Win Club reserva-se o direito de habilitar estabelecimentos parceiros Win Club para realização de resgates de seus respectivos produtos em seus próprios estabelecimentos, ou respectivos sites. Essa operação poderá ser concluída no meio do parceiro Win Club e eventualmente será iniciado no estabelecimento parceiro e encaminhado para o site Win Club, aonde o registro será realizado.

6.10.2. Serão definidas pelo Win Club, junto do parceiro Win Club em questão, as regras e condições para que seja realizado o resgate de produtos no estabelecimento do parceiro Win Club. Essas regras e condiçoes poderão vir a sofrer alterações, sendo essas devidamente divulgadas no site Win Club e no site ou outro meio de comunicação do estabelecimento parceiro em questão.

6.10.3. O Win Club não assume nenhuma responsabilidade sobre defeitos ou problemas que venham a ter os produtos de parceiros, visto que será de exclusiva responsabilidade do parceiro guardar pela integridade de seus respctivos produtos, sem qualquer envolvimento do Win Club. Dessa forma, qualquer reclamação ou dúvida que venham a ocorrer dessa situação, deve ser relatada diretamente o estabelecimento parceiro em questão, não sendo de responsabilidade do Win Club realizar qualquer ressarcimento ou troca do produto.O participante do Programa de Fidelidade Win Club poderá entrar em contato com o Win Club para solicitar auxílio.

6.10.4. O participante do Programa de Fidelidade Win Club se assume ciente de que quaisquer detalhes referentes ao prêmio resgatado em um dos estabelecimentos parceiros, isso inclui os riscos envolvidos, características, prazo de entrega, recebimento, retirada e outros, devem ser informadas ou reclamadas diretamente com o estabelecimento parceiro em questão.

6.10.5. O participante do Programa de Fidelidade Win Club deve manter em mente que, a qualquer momento, o regulamento referente a resgate em estabelecimentos parceiros pode vir a ser alterado pelo Win Club, sem que haja aviso prévio. Fica a encargo do participante do Programa de Fidelidade Win Club acessar de forma constante o site do Win Club para manter-se informado de tais mudanças.

7. DOS RESGATES ENVOLVENDO PONTOS&DINHEIRO

7.1. Alguns produtos ofertados possuirão como opção de resgate pontos&dinheiro. Nesse processo, a quantia de pontos necessários para troca será complementada por uma quantia monetária em moeda corrente brasileira, de acordo com a espécie de prêmio, objeto trocado, e canal.

7.2. Ao utilizar essa forma de resgate, o participante do Programa de Fidelidade Win Club estará complementando seu saldo de pontos através da aquisição de pontos em moeda corrente (variando de acrodo com a região). O valor monetário investido no resgate não está de nenhuma forma ligado a aquisição direta do produto ou serviço escolhido.

7.3. Qualquer ressarcimento, quando houver, em casos de resgates cancelados que utilizaram pontos&dinheiro, será dado da mesma forma padrão de resgates, ou seja, será retornada a mesma quantidade de pontos e dinheiro gastos (esse último sendo devolvido na mesma moeda em que foi pago). Em casos onde houver a necessidade de serem alicadas multas, será de responsabilidade do Win Club a forma de dedução cabível. Assim, caso haja ressarcimento, o mesmo terá um prazo de 90 (noventa) dias após a confirmação pelo Win Club.

7.4. Será de responsabilidade do Win Club a gerência da opção de resgate pontos&dinheiro, e dessa forma podendo, como desejar e a qualquer momento, limitar a disponibilidade dessa opção, baseando-se em qualquer critério escolhido. Assim como será possível regular quaisquer limites de mínimos e máximos que o cliente terá para utilizar o valor monetário em moeda brasileira.

8. DA EXCLUSÃO DO PROGRAMA

8.1. É de direito do participante do Programa de Fidelidade Win Club, requisitar a sua exclusão do Programa de Fidelidade Win Club, bastando apenas entrar em contato e fazer a solicitação ao Win Club. Consequentemente, os pontos armazenados e não utilizados na conta do participante do Programa de Fidelidade Win Club em questão serão cancelados.

8.2. Em casos onde o participante do Programa de Fidelidade Win Club decida voltar a participar para o Programa de Fidelidade Win Club após fazer solicitar sua exclusão, o mesmo deve solicitar tal operação diretamente com o Win Club para criar um novo cadastro em nome do participante. A partir dessa solicitação, o participante terá uma nova conta aberta, assim voltando a ser integrado com o Prgrama de Fidelidade Win Club e seus benefícios. Porém, os pontos que sua antiga conta possuía não serão tranferidos para a nova.

8.3. O Win Club reserva-se o direito de exclusão de conta Win Club de um participante do Programa de Fidelidade Win Club, inclusive podendo declinar qualquer nova tentativa de acúmulo de pontos ou a tentativa na realização de um novo cadastro, caso venham a ocorrer as seguintes situações: (1) Descomprimento das obrigações estabelecidas neste regulamento ou em qualquer regulamento dos parceiros Win Club; (2) Caso o participante do Programa de Fidelidade Win Club venha a falecer; (3) Caso seja fornecida quaisquer informações incorretas pelo participante ao Programa de Fidelidade Win Club, seja esse feito diretamente ao mesmo ou a um dos parceiros Win Club.

9. DA VALIDADE DO PROGRAMA

9.1. O Win Club retém o direito de fazer o encerramento do programa a qualquer momento, com a devida comunicação da data de encerramento a seus participantes do Programa de Fidelidade Win Club com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

9.2. Após o encerramento, todos os pontos obtidos e não utilizados no Programa de Fidelidade Win Club perderão a validade.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A negociação dos pontos e prêmios obtidos através do Programa de Fidelidade Win Club são exclsivamente de caráter intransferível e são vedados de negociação, entre essas práticas estão compra, venda, cessão e permuta dos pontos e prêmios. Caso venha a ser verificado que um participante do Programa de Fidelidade Win Club esteja envolvido com os atos citados anteriormente, possibilitarão a imediata exclusão da conta do participante do Programa de Fidelidade Win Club e o cancelamento dos pontos nessa mesma conta, independentemente de serem tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, o Win Club tem o direito de recusar qualquer nova tentativa de cadastro que venha a ser feita pelo infrator.

10.2. O Win Club também se reserva o direito de excluir a conta do Programa de Fidelidade de todos os participantes do Programa de Fidelidade Win Club que venham a descomprir qualquer uma das regras específicadas neste regulamento. O mesmo se aplica a participante do Programa de Fidelidade Win Club que venha a fazer uso de fraude ou comportamento malicioso durante a utilização dos prêmios, sem agravo em assumir suas devidas responsabilidades civis e crimanais. Nesses casos, o Win Club poderá não vir a aceitar um novo cadastro do participante.

10.3. Em caso de conhecimento de descomprimento das obrigaões nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e campanhas ofertadas pelo Win Club ou um de seus parceiros, o Win Club retém o direito de realizar a exclusão dos pontos creditados ou a creditar novos pontos na conta dos participantes envolvidos nessa situação.

10.4. Regras de campanha, seu conteúdo, destinatário e beneficiários são fatores aos quais o Win Club retém o direito de estabelecer suas regras, assim como pode segmentar suas campanhas, produtos ou promoções de participantes do Programa de Fidelidade Win Club.

10.5. Em casos onde o descumprimento das obrigações previstas neste regulamento derivarem de caso circunstancial ou força maior (estabelecido no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002), não será considerado o Win Club como responsável.

10.6. O Win Club reserva-se o direito de decidir toda e qualquer situação que venha a acontecer que não está estabelecida neste regulamento, incluindo casos de negligência.

10.7. Quaisquer alterações ou cancelamentos de promoções que venham a ocorrer por motivo de saída de parceiros Win Club do Programa de Fidelidade Win Club, essa saída de nenhuma forma representará perda de direito adquirido ou qualquer outros pelo participante, não serão de responsabilidade do Win Club. O mesmo se aplica a danos sofridos durante a aquisição de pontos que sejam causados pelas alterações e cancelamentos anteriormente citados.

Assim como foi especificado neste regulamento, o Win Club somente é responsável pelos serviços prestados por ele mesmo. Dessa forma, é de excusiva responsabilidade dos parceiros Win Club, fabricantes e operadoras, o ressarcimento, compensação, indenização, estituição e qualquer outro fator que venham a decorrer de problemas, defeitos, inconsistências ou outro vício que venha a ocorrer no fornecimento ou prestação do produto e/ou serviço.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA – ME em parceria com o AEROPORTO DE BRASÍLIA e toda e qualquer administração do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB reservam o direito de descontinuar o PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB mediante aviso prévio a todos os clientes 60 dias antes do cancelamento;

11.2. O uso fraudulento do cartão ou em desacordo com este regulamento, determinará o seu cancelamento no programa e a perda dos pontos acumulados, independentemente da adoção das medidas legais cabíveis para o ressarcimento de todos e quaisquer danos sofridos por SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA – ME;

11.3. No caso de perda ou roubo do cartão, o cliente deverá informar imediatamente ao SAC do PROGRAMA DE FIDELIDADE WINCLUB, para que seus pontos sejam bloqueados;

11.4. O cancelamento a conta de cadastro do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB, ainda que de forma imotivada (pela SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA – ME e/ou AEROPORTO DE BRASÍLIA), não gerará ao cliente qualquer tipo de indenização, sendo certo que o cartão concedido constitui-se em mera liberalidade;

11.5. A SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA – ME em parceria com o AEROPORTO DE BRASÍLIA e toda e qualquer administração do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB reservam o direito de descontinuar, o cartão digital e/ou cartão de crédito do programa eliminando toda pontuação de seu cliente se os mesmos ou em parte forem adquiridos por meios fraudulentos, erro na entrada de dados, roubo ou qualquer outro meio que não o oficial do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB;

11.6. A SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA – ME em parceria com o AEROPORTO DE BRASÍLIA e toda e qualquer administração do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB reservam-se o direito de debitar, sem a anuência do respectivo titular, todos e quaisquer pontos do Cartão Fidelidade creditados indevidamente (em razão de duplicidade, erro, dolo etc.);

11.7. Os pontos não podem ser cedidos, trocados por dinheiro ou comercializados sob qualquer forma, sendo esta prática considerada fraudulenta, provocando o imediato cancelamento da inscrição do cliente no programa e a perda de todos os pontos acumulados;

11.8. Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não negociáveis e sem valor monetário;

11.9. Os empregados do AEROPORTO DE BRASÍLIA e da SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA - ME, seus dependentes e familiares não poderão participar desta promoção. Bem como todos os parceiros Win Club (incluindo lojistas credenciados ao programa) e fornecedores que fizerem o pagamento em forma de requisição e/ou permuta;

11.10. O presente regulamento encontra-se registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília;

11.11. Este regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério da administração do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB e SOMMA LMG FIDELIDADE LTDA - ME. As eventuais modificações serão oportunamente informadas aos clientes, inclusive através de meio eletrônico.

11.12. Os casos omissos serão tratados pela administração do PROGRAMA DE FIDELIDADE WIN CLUB.

11.13. O uso da Wi-Fi "WINCLUB" no que tange ao acesso restrito do programa de fidelidade no ambiente do Aeroporto de Brasília, torna-se exclusivo para uso dos membros de programa fidelidade com a limitação de uso por 5 horas consecutivas no período de estadia no Aeroporto.